VITÓRIA DA BANANICULTURA NACIONAL

Após anos de luta a bananicultura brasileira comemora uma grande vitória: está proibida a entrada de banana do Equador no Brasil. A notícia vem por meio de uma decisão judicial, em processo movido pela CONABAN (Confederação Nacional dos Bananicultores) e suas afiliadas, liderado pela ABANORTE, que derruba a instrução normativa nº 46 de 06 de dezembro de 2017 – que autorizava a importação de bananas do Equador para o mercado brasileiro.

Essa conquista é fruto de um trabalho intenso da CONABAN que desde a decisão governamental de importar a fruta equatoriana, adotou várias medidas políticas, administrativas e jurídicas visando proteger a produção nacional do risco de pragas, sobretudo o vírus Banana Bract Mosaic Virus – BBrMV, presente na produção equatoriana e capaz de comprometer a bananicultura brasileira.

A determinação judicial atende o pedido de suspensão dos efeitos da Instrução Normativa nº 46/2017, proibindo a importação de bananas do Equador. Essa decisão liminar da Ação Civil Pública, que tramitou em Brasília-DF, cujo resultado é a proibição da importação da banana do Equador, foi movida pelos advogados da ABANORTE e CONABAN, Dr. Adler Jovito Martins, Dra. Amanda Amarante Moreno e Dra. Fernanda Joyce Rabelo, e sob responsabilidade técnica do Engenheiro Agrônomo Francisco Ermelindo Rodrigues, sendo confirmada no dia 26 de fevereiro deste ano.

Trata-se de uma decisão de alto impacto econômico e social, uma vez que a cultura da banana é grande fonte geradora de emprego e renda para a fruticultura brasileira. Dessa forma, a medida afeta diretamente todo o Brasil, cuja área cultivada com a fruta é superior a 500 mil hectares e responsável pela geração de aproximadamente 1,5 milhão de empregos. No Norte de Minas são mais de 2.500 fruticultores, que tem na produção desta fruta toda uma cadeia produtiva que chega a 200.000 empregos em mais de 20.000 hectares cultivados na região. Com essa vitória comemoram os bananicultores de todo o Brasil, que não estarão mais sujeitos aos riscos fitossanitários e à concorrência desleal de produtos equatorianos subsidiados e não sujeitos aos mesmos rigorosos processos de produção que asseguram a máxima qualidade da nossa banana.